1974-01-29 - DECLARAÇÃO DD9438 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1974-01-29 - Decreto 18/74 - Presidência do Conselho

Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho, publicado em anexo.

1974-01-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1974-01-29 - Portaria 51/74 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso dos funcionários do Secretariado Nacional da Emigração não referidos no n.º 1 do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 15/72, de 12 de Janeiro.

1974-01-29 - Portaria 52/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola reforce verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

1974-01-29 - Decreto 19/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Dá nova composição à Comissão Provincial de Domínio Público Marítimo de Cabo Verde, criada pelo Decreto n.º 34/71, de 9 de Fevereiro, e adopta diversas providências respeitantes aos serviços de justiça do ultramar.

1974-01-29 - Decreto 20/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas ao Estado Português de Angola, no montante de 100000 contos.