Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1973, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Artigo 555.º «Aquisição de serviços» - 3232400$00.
deve ler-se:
Artigo 555.º «Aquisição de serviços» - 3272400$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Janeiro de 1974. - O. Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.