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  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD143 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Estabelece preceitos a observar na constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - RECTIFICAÇÃO DD244 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto n.º 440/73, de 4 de Setembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 440/73, de 4 de Setembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00

  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - Decreto-Lei 471/73 - Ministérios do Interior e do Ultramar

    Introduz alterações ao Decreto nº 37570, de 3 de Outubro de 1949, que promulga a nova lei eleitoral.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - Portaria 629/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

    Estabelece preceitos a observar na constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - Portaria 630/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - Decreto 472/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Altera a redacção do artigo 11.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, respeitante ao ensino da enfermagem.

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