Rectificação , de 21 de Setembro
Ao Decreto n.º 440/73, de 4 de Setembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00
Rectificação
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 440/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 207, de 4 de Setembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 4.º «Despesas de capital», onde se lê:
Artigo 28.º «Investimentos»:
...
N.º 8 «Encargos não especificados».
deve ler-se:
Artigo 28.º «Investimentos»:
...
N.º 2 «Maquinaria e equipamento».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Setembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474381.dre.pdf .
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