1973-08-06 - DECLARAÇÃO DD9254 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-08-06 - DECLARAÇÃO DD9253 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 391/73, de 4 de Junho, que substitui várias disposições do Regulamento de Inscrição Marítima, Matricula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969.

1973-08-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido rectificada a Portaria n.º 391/73, de 4 de Junho, que substitui várias disposições do Regulamento de Inscrição Marítima, Matricula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969

1973-08-06 - Portaria 530/73 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Fixa o quadro do pessoal dirigente do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo.

1973-08-06 - Portaria 531/73 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Aumenta os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene.

1973-08-06 - Decreto-Lei 394/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Fixa normas relativas às receitas obtidas pela venda dos produtos secundários da exploração florestal a cargo da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.

1973-08-06 - Portaria 532/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Viação

Torna obrigatório o uso de cinto de segurança durante as lições e exames de condução.

1973-08-06 - Portaria 533/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo.