Declaração , de 6 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
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Fonte: Diário do Governo n.º 183/1973, Série I de 1973-08-06.
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Data:
1973-08-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 391/73, de 4 de Junho, que substitui várias disposições do Regulamento de Inscrição Marítima, Matricula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria 391/73, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 131, de 4 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê: «... os artigos 34.º, 73.º, e 79.º», deve ler-se: «... os artigos 73.º, 75.º e 79.º»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 23 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474314.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1973-06-04 -
Portaria
391/73 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Substitui várias disposições do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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