1973-08-03 - DECLARAÇÃO DD9251 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 332/73, de 3 de Julho, que cria no Estado Português de Moçambique a Junta de Acção Social no Trabalho.

1973-08-03 - DECLARAÇÃO DD9252 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-08-03 - DESPACHO DD4798 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão Geográfica de Timor.

1973-08-03 - Decreto-Lei 390/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Permite ao comandante-geral da Guarda Nacional Republicana propor a admissão, mediante contrato, de civis para o desempenho de funções de carácter administrativo naquela corporação.

1973-08-03 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 332/73, de 3 de Julho, que cria no Estado Português de Moçambique a Junta de Acção Social no Trabalho

1973-08-03 - Portaria 525/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Extingue o Posto de Despacho de Tavira e altera os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965.

1973-08-03 - Portaria 526/73 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Fixa o quadro do pessoal dirigente do Centro de Saúde Mental de Braga.

1973-08-03 - Decreto 391/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Define as características das moedas de $10 destinadas ao Estado de Angola, cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 44328, de 5 de Maio de 1962.

1973-08-03 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Timor

De receita e despesa para 1973 da Missão Geográfica de Timor

1973-08-03 - Portaria 527/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Braga.