1973-07-13 - DECLARAÇÃO DD9299 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-07-13 - DECLARAÇÃO DD9298 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-07-13 - Portaria 477/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil das Caldas da Rainha.

1973-07-13 - Portaria 478/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Sintra.

1973-07-13 - Portaria 479/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer aos dirigentes e pessoal da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1973-07-13 - Decreto-Lei 352/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Isenta de direitos determinadas mercadorias pertencentes ao sector da electrónica, quando importadas por fabricantes nacionais que as utilizem exclusivamente no seu ciclo produtivo, desde que os artefactos com elas produzidos correspondam à designação de produto de fabricação nacional.

1973-07-13 - Decreto-Lei 353/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Permite a passagem dos oficiais do quadro especial de oficiais (Q. E. O.) aos quadros permanentes das armas de infantaria, artilharia e cavalaria, mediante a frequência de um curso intensivo na Academia Militar.

1973-07-13 - Decreto 354/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração dos projectos de várias obras que constituem parte das infra-estruturas base do Plano Geral do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.

1973-07-13 - Decreto 355/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Acresce de vários lugares os quadros constantes dos mapas aprovados pelo Decreto n.º 131/70, de 26 de Março (Regulamento do Hospital do Ultramar).

1973-07-13 - Portaria 480/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Cria, com carácter temporário, a Brigada de Estudos e Construção de Estradas e Aeródromos de Timor.

1973-07-13 - Portaria 481/73 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Instrução e Cultura - Direcção-Geral dos Assuntos Culturais

Manda publicar o guia de cada um dos arquivos distritais do País.

1973-07-13 - Portaria 482/73 - Ministério da Educação Nacional e Secretaria de Estado da Informação e Turismo

Aprova as habilitações mínimas de admissão, planos de estudo e planos de cursos, bem como as condições de concessão de diplomas dos cursos de formação do pessoal de informação turística.

1973-07-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-07-13 - Portaria 483/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Cria vários centros de saúde concelhios.