Cria vários centros de saúde concelhios.

Portaria 483/73

de 13 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde e Assistência, nos termos do n.º 2 do artigo 55.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro:

1.º Criar os seguintes centros de saúde concelhios:

Abrantes.

Águeda.

Alandroal.

Alcanena.

Alcobaça.

Almeida.

Ansião.

Arruda dos Vinhos.

Avis.

Barreiro.

Batalha.

Boticas.

Cabeceiras de Basto.

Cascais.

Castelo de Paiva.

Castro Daire.

Celorico de Basto.

Chaves.

Cinfães.

Coruche.

Elvas.

Entroncamento.

Estarreja.

Estremoz.

Felgueiras.

Ferreira do Alentejo.

Ferreira do Zêzere.

Figueira da Foz.

Fronteira.

Gondomar.

Grândola.

Ílhavo.

Lousada.

Marvão.

Melgaço.

Mértola.

Miranda do Corvo.

Moimenta da Beira.

Moita.

Montalegre.

Montemor-o-Novo.

Moura.

Murça.

Nazaré.

Nelas.

Óbidos.

Oliveira de Azeméis.

Oliveira do Bairro.

Ovar.

Paredes.

Penafiel.

Peniche.

Porto de Mós.

Póvoa de Varzim.

Reguengos de Monsaraz.

Ribeira de Pena.

Sabrosa.

Salvaterra de Magos.

Santa Comba Dão.

Santa Marta de Penaguião.

Santiago do Cacém.

Santo Tirso.

S. João da Madeira.

S. João da Pesqueira.

Sardoal.

Silves.

Sobral de Monte Agraço.

Terras do Bouro.

Tomar.

Vagos.

Vale de Cambra.

Valongo.

Viana do Alentejo.

Vila do Conde.

Vila Novada Barquinha.

Vila Nova de Famalicão.

Vila Pouca de Aguiar.

Vouzela.

2.º Aplicar aos referidos centros de saúde o regime previsto no artigo 79.º do mesmo decreto-lei.

Ministério da Saúde e Assistência, 30 de Junho de 1973. - O Ministro da Saúde e Assistência, Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1973-08-16 - DECLARAÇÃO DD9264 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 483/73, de 13 de Julho, que cria vários centros de saúde concelhios.

• 1973-08-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

  De ter sido rectificada a portaria que cria vários centros de saúde concelhios, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 13 de Julho de 1973

• 1980-05-31 - PORTARIA 313/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades.

• 1980-05-31 - Portaria 313 - Ministério dos Assuntos Sociais

  Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

• 1980-08-04 - Portaria 465/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

  Reestrutura os serviços dos centros de saúde de várias localidades e aplica aos mesmos centros o regime de instalação, nos termos dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Dezembro.

• 1980-11-10 - Portaria 956/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

  Reestrutura e aplica o regime de instalação ao Laboratório de Saúde Pública Distrital do Centro de Saúde Distrital de Braga e aos Centros de Saúde de Celorico de Basto, Terras de Bouro e Vale de Cambra.