1973-06-09 - Decreto 298/73 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961.

1973-06-09 - Portaria 409/73 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz um ajustamento no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961.

1973-06-09 - Decreto 299/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Altera as categorias dos lugares de condutores de automóveis e de contínuos dos quadros dos Institutos do Algodão, dos Cereais e do Café do Estado de Angola.

1973-06-09 - Decreto 300/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria uma escola do magistério primário na província de Timor.

1973-06-09 - Portaria 410/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Autoriza o emprego do óleo de semente de soja no fabrico das conservas de peixe.

1973-06-09 - Portaria 411/73 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

Fixa as normas a que deve obedecer o fabrico e a venda do óleo de semente de soja.

1973-06-09 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no da Administração-Geral do Porto de Lisboa

1973-06-09 - Portaria 412/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Determina que o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos entre, com todos os serviços que o constituem, no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.

1973-06-09 - Portaria 413/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Revê o condicionalismo estabelecido pela Portaria n.º 19378, de 1 de Setembro de 1962, respeitante à instalação de novas farmácias ou à sua transferência, bem como à instalação de postos e ambulâncias de medicamentos.