1973-06-08 - AVISO DD3851 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação de várias Convenções e Protocolos relativos ao transporte de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro.

1973-06-08 - DESPACHO DD5037 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo.

1973-06-08 - DECLARAÇÃO DD9795 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público terem sido criadas no actual orçamento das receitas do Estado várias rubricas e subepígrafes.

1973-06-08 - Portaria 400/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta os quadros dos solicitadores das comarcas de Lisboa e do Porto.

1973-06-08 - Decreto-Lei 291/73 - Ministério das Finanças

Assegura diversos benefícios aos militares abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 210/73, de 9 de Maio, cujo grau de invalidez seja igual ou superior a 60%.

1973-06-08 - Decreto 292/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.

1973-06-08 - Decreto 293/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.

1973-06-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Repartição da Conta

Torna público terem sido criadas no actual orçamento das receitas do Estado várias rubricas e subepígrafes

1973-06-08 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo

1973-06-08 - Portaria 401/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa os quantitativos das taxas a cobrar pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos sobre o azeite e os restantes óleos directamente comestíveis e suas misturas.