Resultados para o dia 1973-06-30
-
Torna público ter o Governo da República do Vietname depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
-
Rectifica o Decreto-Lei n.º 202/73, de 4 de Maio, que introduz modificações na divisão judicial do território e na constituição e funcionamento dos tribunais.
-
Ao Decreto-Lei n.º 202/73, de 4 de Maio, que introduz modificações na divisão judicial do território e na constituição e funcionamento dos tribunais
-
1973-06-30 - Decreto 322/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 106896507$00.
-
1973-06-30 - Portaria 447/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Aprova o novo modelo de boletim itinerário.
-
Determina várias disposições sobre o rol de matrícula ou rol de tripulação das embarcações nacionais e as suas alterações.
-
Torna público ter o Governo da República do Vietname depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
-
1973-06-30 - Decreto 323/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Autoriza o Estado Português de Moçambique a contrair vários empréstimos.
-
1973-06-30 - Decreto 324/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova para ratificação, o Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veiculos que efectuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR) e seu Protocolo de Assinatura, que dispõe que o presente Acordo não prejudicará as disposições que venham eventualmente a ser posteriormente estabelecidas em matéria de duração de trabalho e de amplitude do dia de trabalho.