1973-05-08 - RECTIFICAÇÃO DD330 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 545/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Moçambique.

1973-05-08 - DECLARAÇÃO DD9725 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Abril de 1973.

1973-05-08 - AVISO DD3837 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1973-05-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 545/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Moçambique

1973-05-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

1973-05-08 - Decreto 208/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, assinada em Washington em 29 de Junho de 1972.

1973-05-08 - Portaria 314/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português na Câmara de Comércio de Bruxelas, Bélgica.

1973-05-08 - Portaria 315/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Torna extensivo às substâncias minerais denominadas «pozolanas» o regime estabelecido no Decreto de 20 de Setembro de 1906.

1973-05-08 - Portaria 316/73 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

Estende à província de Timor a exploração das apostas mútuas desportivas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1973-05-08 - Portaria 317/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas as normas provisória P-554 e P-666.

1973-05-08 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Abril de 1973

1973-05-08 - Portaria 318/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera a data de entrada em vigor da Portaria n.º 83/73, de 8 de Fevereiro.