1973-05-18 - DECLARAÇÃO DD9736 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o texto em francês do Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social, aprovado pelo Decreto n.º 401/72, de 24 de Outubro.

1973-05-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o texto em francês do Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social, aprovado pelo Decreto n.º 401/72, de 24 de Outubro

1973-05-18 - Portaria 347/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do rol de tripulação.

1973-05-18 - Decreto 250/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Hospitalares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para a elaboração dos projectos de diversas obras no Hospital Distrital de Évora.

1973-05-18 - Decreto 251/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha

Revoga o artigo 54.º e respectivo § único do Regulamento da Pesca de Arrasto na Província de Angola, aprovado pelo Decreto n.º 44398, de 14 de Junho de 1962.

1973-05-18 - Decreto 252/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Cria vários lugares no quadro complementar do Instituto do Café de Angola e define regras relativas ao recrutamento do pessoal.

1973-05-18 - Decreto 253/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Altera a redacção do artigo 30.º do Decreto n.º 109/71, de 29 de Março, que reestruturou a orgânica da Junta Autónoma dos Portos de Cabo Verde.

1973-05-18 - Portaria 348/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Prorroga até 31 de Dezembro de 1973 o prazo de licença de exclusivo de pesquisas mineiras concedido pela Portaria n.º 297/72.