1973-05-17 - DECLARAÇÃO DD9735 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1973-05-17 - DECLARAÇÃO DD9733 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 185/73, de 25 de Abril, que abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.

1973-05-17 - Portaria 344/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-05-17 - Portaria 345/73 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Inclui uma nova alínea no artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966.

1973-05-17 - Decreto 244/73 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Autoriza o conselho administrativo da Escola Náutica «Infante D. Henrique» a celebrar contrato para a aquisição e instalação de um simulador de radar.

1973-05-17 - Decreto 245/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina que o Consulado honorário de Portugal em Curitiba passe a ter a categoria de consulado de 2.ª classe.

1973-05-17 - Decreto-Lei 246/73 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

Dá nova redacção à alínea o) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro, respeitante à composição do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

1973-05-17 - Portaria 346/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1973.

1973-05-17 - Decreto 247/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Fixa as denominações e as sedes dos distritos em que se divide o território de Moçambique.

1973-05-17 - Decreto-Lei 248/73 - Ministério das Comunicações

Regula a concessão do subsídio por morte aos familiares a cargo de beneficiários que recebam subsídios vitalícios da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1973-05-17 - Decreto-Lei 249/73 - Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

Adopta diversas providências aplicáveis às Casas do Povo.

1973-05-17 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 185/73, de 25 de Abril, que abre créditos especiais a favor de vários Ministérios