1973-04-28 - AVISO DD3834 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Burundi depositado o instrumento de ratificação de vários Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal.

1973-04-28 - AVISO DD3832 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Bangladesh, de Oman e da Suazilândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.

1973-04-28 - AVISO DD3833 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que depositaram os instrumentos de ratificação ou de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1973-04-28 - DECLARAÇÃO DD9721 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-04-28 - Portaria 301/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do título de propriedade referido no artigo 122.º do Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho.

1973-04-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Bangladesh, de Oman e da Suazilândia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional

1973-04-28 - Decreto 190/73 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Cria a medalha de mérito das obras públicas e regula a sua concessão e o uso das respectivas insígnias.

1973-04-28 - Portaria 302/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Isenta a Companhia União Fabril, S. A. R. L., do pagamento da taxa para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos relativamente à importação até 50000 t de ácido sulfúrico.

1973-04-28 - Decreto 191/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato escrito para a adjudicação da empreitada de execução da ampliação das áreas de tráfego - Criação de cinco pontos de estacionamento para B-747 no Aeroporto de Lisboa.

1973-04-28 - Portaria 303/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Anula a Portaria n.º 269/73, de 12 de Abril.

1973-04-28 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério