1973-04-14 - DECLARAÇÃO DD9715 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público ter sido criada uma nova rubrica no actual orçamento das receitas do Estado.

1973-04-14 - AVISO DD3823 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Fidji depositado a notificação de sucessão na Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário.

1973-04-14 - AVISO DD3822 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Chipre efectuado o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Destinada a Suprimir a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1973-04-14 - Portaria 275/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro da Conservatória do Registo Civil de Montemor-o-Novo.

1973-04-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Repartição da Conta

Torna público ter sido criada uma nova rubrica no actual orçamento das receitas do Estado

1973-04-14 - Portaria 276/73 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).

1973-04-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República de Chipre efectuado o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Destinada a Suprimir a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1973-04-14 - Decreto 170/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Determina várias providências sobre o pessoal dos Transportes Aéreos de Timor.

1973-04-14 - Decreto 171/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria na cidade de Trigo de Morais, em Moçambique, uma escola industrial e comercial.