1973-03-12 - AVISO DD3795 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Dinamarca denunciado a Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre.

1973-03-12 - RECTIFICAÇÃO DD318 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 522/72, de 15 de Dezembro, que cria o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e extingue o Instituto de Estudos Sociais.

1973-03-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 522/72, de 15 de Dezembro, que cria o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e extingue o Instituto de Estudos Sociais

1973-03-12 - Decreto 96/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Altera a redacção dos artigos 19.º e 30.º do Decreto n.º 42075, de 31 de Dezembro de 1958, respeitante aos tempos de serviço a prestar nas tropas pára-quedistas pelo pessoal militar não permanente.

1973-03-12 - Portaria 177/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Paredes com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo.

1973-03-12 - Portaria 178/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera a redacção do n.º 2.º da Portaria n.º 64/73, de 1 de Fevereiro, que actualiza algumas disposições relativas aos cursos de formação de oficiais da reserva naval.

1973-03-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Dinamarca denunciado a Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre

1973-03-12 - Portaria 179/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Francesa.

1973-03-12 - Portaria 180/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Fixa as percentagens consignadas nos artigos 14.º e 109.º e § 4.º do artigo 111.º do Decreto-Lei n.º 45296 para os bancos comerciais e instituições auxiliares de crédito em actividade nas províncias ultramarinas, relativamente ao ano económico de 1972.

1973-03-12 - Decreto-Lei 97/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Permite a exportação de vinho do Porto, engarrafado ou a granel, em camiões-cisternas ou em contentores transportados em camiões, e fixa as regras a que deve obedecer o respectivo transporte.

1973-03-12 - Decreto 98/73 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Altera a redacção do artigo 66.º do Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 24831, de 31 de Dezembro de 1934.