1973-02-09 - AVISO DD3759 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Fiji depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga.

1973-02-09 - DECLARAÇÃO DD9643 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 564/72, de 27 de Dezembro, respeitante ao serviço de franquia de correspondência por meio de máquinas de franquiar.

1973-02-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 564/72, de 27 de Dezembro, respeitante ao serviço de franquia de correspondência por meio de máquinas de franquiar

1973-02-09 - Decreto-Lei 40/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Autoriza o Ministro da Justiça a ceder, temporária ou definitivamente, ao Estado Português de Angola a Colónia Penal do Bié.

1973-02-09 - Decreto 41/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Determina várias providências destinadas a simplificar a execução dos serviços do Tesouro a cargo do Banco de Portugal.

1973-02-09 - Portaria 84/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do bilhete de desembarque a que se refere o artigo 209.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964.

1973-02-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Fiji depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga

1973-02-09 - Decreto 42/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Fixa o número e a designação das secretarias provinciais do Estado de Angola.

1973-02-09 - Decreto 43/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Fixa o número e a designação das secretarias provinciais do Estado de Moçambique.

1973-02-09 - Portaria 85/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 38/72, de 3 de Fevereiro, respeitante a pensões de preço de sangue.

1973-02-09 - Portaria 86/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social e Secretaria de Estado da Informação e Turismo

Aprova o Regulamento da Carteira Profissional e o respectivo modelo respeitante ao pessoal de informação turística.