1973-02-23 - DECLARAÇÃO DD9685 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 56/73, de 30 de Janeiro, que desdobra os direitos que incidem sobre a exportação de vários produtos originários do Estado de Moçambique.

1973-02-23 - AVISO DD3785 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Faz público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Luso-Francesa sobre Segurança Social, cujo texto é publicado em anexo ao presente aviso.

1973-02-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 56/73, de 30 de Janeiro, que desdobra os direitos que incidem sobre a exportação de vários produtos originários do Estado de Moçambique

1973-02-23 - Decreto-Lei 54/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Permite que o pessoal permanente privativo da Força Aérea seja transferido de quadro quando se verifique perda não convenientemente recuperável de aptidão física ou psíquica de que resulte perda de aptidão técnica.

1973-02-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Faz público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Luso-Francesa sobre Segurança Social, cujo texto é publicado em anexo ao presente aviso

1973-02-23 - Portaria 128/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna extensiva aos Estados de Angola e de Moçambique a Portaria n.º 610/72, de 14 de Outubro, respeitante às características dos vinhos e seus derivados.