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Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria 56/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê: «Ex 218.º Pimenta:», deve ler-se: «218.º Pimenta:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Fevereiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1973-01-30 -
Portaria
56/73 -
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Desdobra os direitos que incidem sobre a exportação de vários produtos originários do Estado de Moçambique.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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