Resultados para o dia 1973-12-18
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Fixa novos preços base para os produtos siderúrgicos.
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Fixa o valor percentual das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais no ano de 1974.
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Torna público terem os Governos da Argélia e da Venezuela depositado os instrumentos de acessão à Convenção do Comércio do Trigo, 1971.
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Altera a área de competência territorial da Secção Central do Arquivo de Identificação e das Subsecções do Porto e de Coimbra.
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Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Valpaços.
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1973-12-18 -
Decreto-Lei
670/73 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial de 3100000$00 a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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1973-12-18 -
Decreto
671/73 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial de 30000000$00 a favor do Ministério da Economia.
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Torna público terem os Governos da Argélia e da Venezuela depositado os instrumentos de acessão à Convenção do Comércio do Trigo, 1971
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1973-12-18 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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1973-12-18 -
Despacho
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Gabinete do Secretário de Estado
Fixa o valor percentual das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais no ano de 1974
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Introduz alterações nos quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Comunicações, bem como na estrutura da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
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1973-12-18 -
Portaria
900/73 -
Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI Centenário do Feito de Nuno Gonçalves de Faria.
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