Ministérios das Finanças e da Economia, 5 de Dezembro de 1973. - O Ministro das Finanças, Manuel Artur Cotta Agostinho Dias. - O Secretário de Estado do Comércio, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto.
Despacho DD4725, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 293, de 18.12.1973, Pág. 2440
- Data: 1973-12-18
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Sumário
Fixa o valor percentual das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais no ano de 1974.
Texto do documento
Nos termos do disposto no n.º 2 do n.º 1.º da Portaria 863/73, de 10 de Dezembro, determina-se que seja fixado em 90% o valor percentual das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais no ano de 1974.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/12/18/plain-228975.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228975.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1973-12-10 -
Portaria
863/73 -
Ministérios das Finanças e da Economia
Revê os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais e o sistema de liquidação das quantias correspondentes às mesmas taxas.
Aviso
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