1973-11-07 - DECLARAÇÃO DD9148 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica para o corrente ano.

1973-11-07 - DESPACHO DD4739 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Estabelece normas sobre a concessão de licença sem vencimento, bem como sobre a situação dos funcionários que completem o período de noventa dias de ausência do serviço, imputáveis a esse tipo de licença.

1973-11-07 - DECLARAÇÃO DD9147 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1973-11-07 - Decreto 586/73 - Presidência da República

Concede aos general Horácio José de Sá Viana Rebelo, Dr. António Manuel Gonçalves Rapazote, Doutor Mário Júlio Brito de Almeida Costa, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha e Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa a exoneração, que pediram, dos lugares de Ministro, respectivamente, da Defesa Nacional e do Exército, do Interior, da Justiça, do Ultramar e das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência.

1973-11-07 - Decreto 587/73 - Presidência da República

Concede aos Dr. César Henrique Moreira Baptista, brigadeiro José Pereira do Nascimento, brigadeiro José Alberty Correia, comandante Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro, Dr. Rui Jorge Martins dos Santos, Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto e Dr. Alfredo Jorge Assis dos Santos a exoneração, que pediram, dos lugares de Secretário de Estado, respectivamente, da Informação e Turismo, da Aeronáutica, do Exército, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, do Trabalho e Previdência e da Saúde e (...)

1973-11-07 - Decreto 588/73 - Presidência da República

Concede aos Dr. António Morgado Pinto Cardoso e Dr.ª D. Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo a exoneração, que pediram, dos lugares de Subsecretário de Estado, respectivamente, do Trabalho e Previdência e da Saúde e Assistência.

1973-11-07 - Decreto 589/73 - Presidência da República

Nomeia o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, o Dr. César Henrique Moreira Baptista, o desembargador Dr. António Maria de Mendonça Lino Neto, o general Alberto de Andrade e Silva, o Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa, o Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto e o Dr. Clemente Rogeiro, Ministros, respectivamente, da Defesa Nacional, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, das Corporações e Segurança Social e da Saúde.

1973-11-07 - Decreto 590/73 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Pedro Mourão de Mendonça Corte Real da Silva Pinto, o general Mário Telo Polleri, o comandante Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro e o Dr. Rui Jorge Martins dos Santos Secretários de Estado, respectivamente, da Informação e Turismo, da Aeronáutica, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino.

1973-11-07 - Decreto 591/73 - Presidência da República

Nomeia o coronel Carlos Henriques Pereira Viana Dias de Lemos, o Dr. António Morgado Pinto Cardoso e o Dr. Duarte Cardoso Ivo Cruz, Subsecretários de Estado, respectivamente, do Exército, do Trabalho e da Segurança Social.

1973-11-07 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Estabelece normas sobre a concessão de licença sem vencimento, bem como sobre a situação dos funcionários que completem o período de noventa dias de ausência do serviço, imputáveis a esse tipo de licença