Resultados para o dia 1973-11-22
-
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 709/73, de 17 de Outubro, que aprova as tabelas de inaptidão para uso das Juntas de Recrutamento e Selecção de Pessoal Navegante e não Navegante da Força Aérea.
-
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
Aprova as normas de organização e funcionamento dos cursos estabelecidos no artigo 69.º do Decreto n.º 428/73, de 25 de Agosto, que aprova o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional.
-
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais de várias comarcas.
-
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca um empréstimo global de 373734030$60.
-
1973-11-22 -
Portaria
828/73 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova, para vigorarem no ano de 1974, os modelos do título e dos dísticos relativos ao imposto sobre veículos.
-
1973-11-22 -
Portaria
829/73 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Permite, durante o prazo de um ano, a importação, em regime de draubaque, de tela de cloreto de polivinilo.
-
Determina várias providências tendentes à reorganização dos cursos professados na Academia Militar e à reestruturação do seu corpo docente.
1/2
