1973-11-02 - AVISO DD3569 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Laos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1973-11-02 - DESPACHO MINISTERIAL DD140 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Determina que fique sem efeito o despacho de 18 de Setembro de 1973, publicado em 4 de Outubro, e que subsista o despacho de 12 de Setembro de 1973, publicado em 21 do mesmo mês, respeitantes à constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia.

1973-11-02 - DECLARAÇÃO DD9140 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 495/73, de 6 de Outubro, que determina várias medidas de protecção contra a poluição das águas, praias e margens, no ultramar.

1973-11-02 - AVISO DD3570 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular do Bangladesh depositado o instrumento da adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1973-11-02 - DECLARAÇÃO DD9139 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-11-02 - Rectificação - Não especificado

(sem sumário)

1973-11-02 - Decreto 573/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 43074685$00.

1973-11-02 - Portaria 753/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-11-02 - Decreto-Lei 574/73 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Fixa as normas a observar na fusão das empresas de navegação nacionais referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 135/72, de 28 de Abril.

1973-11-02 - Portaria 754/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial, destinado a reforçar diversas verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico.