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Despacho Ministerial DD140, de 2 de Novembro

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Sumário

Determina que fique sem efeito o despacho de 18 de Setembro de 1973, publicado em 4 de Outubro, e que subsista o despacho de 12 de Setembro de 1973, publicado em 21 do mesmo mês, respeitantes à constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia.

Texto do documento

Despacho

Despacho ministerial

Mostrando-se conveniente a manutenção da data de 5 de Novembro para a reunião da assembleia de apuramento da eleição a Deputados pelo círculo do Estado da Índia, dado as correspondentes secções de voto funcionarem em todo o território nacional, determino que fique sem efeito o meu despacho de 18 de Setembro de 1973, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, de 4 de Outubro, subsistindo o despacho de 12 de Setembro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 21 do mesmo mês.

Ministério do Ultramar, 25 de Outubro de 1973. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicado nos «Boletins Oficiais» de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/11/02/plain-229595.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/229595.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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