1973-01-19 - DECLARAÇÃO DD9605 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 502/72, de 11 de Dezembro, respeitante à atribuição de bolsas de estudo aos estudantes ultramarinos.

1973-01-19 - DESPACHO DD4954 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO INTERIOR

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos médicos veterinários civis ao serviço da Guarda Nacional Republicana.

1973-01-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 502/72, de 11 de Dezembro, respeitante à atribuição de bolsas de estudo aos estudantes ultramarinos

1973-01-19 - Portaria 30/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa a dotação dos artigos de uniforme rara os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército para o ano em curso.

1973-01-19 - Portaria 31/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos da Força Aérea para o ano em curso.

1973-01-19 - Portaria 32/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma determinada importância.

1973-01-19 - Decreto-Lei 20/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 33905, de 2 de Setembro de 1944, respeitante ao sistema de promoção dos sargentos e das praças da Guarda Nacional Republicana.

1973-01-19 - Despacho - Ministérios do Interior e das Finanças

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos médicos veterinários civis ao serviço da Guarda Nacional Republicana

1973-01-19 - Decreto-Lei 21/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Eleva para 50000000$00 o limite do Fundo Corporativo do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, fixado no Decreto-Lei n.º 47900, de 5 de Setembro de 1967.

1973-01-19 - Portaria 33/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-671.