Resultados para o dia 1973-01-19
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 502/72, de 11 de Dezembro, respeitante à atribuição de bolsas de estudo aos estudantes ultramarinos.
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Fixa as gratificações mensais a atribuir aos médicos veterinários civis ao serviço da Guarda Nacional Republicana.
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 502/72, de 11 de Dezembro, respeitante à atribuição de bolsas de estudo aos estudantes ultramarinos
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Fixa a dotação dos artigos de uniforme rara os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército para o ano em curso.
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Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos da Força Aérea para o ano em curso.
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Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma determinada importância.
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1973-01-19 - Decreto-Lei 20/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 33905, de 2 de Setembro de 1944, respeitante ao sistema de promoção dos sargentos e das praças da Guarda Nacional Republicana.
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Fixa as gratificações mensais a atribuir aos médicos veterinários civis ao serviço da Guarda Nacional Republicana
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1973-01-19 - Decreto-Lei 21/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Eleva para 50000000$00 o limite do Fundo Corporativo do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, fixado no Decreto-Lei n.º 47900, de 5 de Setembro de 1967.
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1973-01-19 - Portaria 33/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como norma definitiva a norma provisória P-671.