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  • Tem documento Em vigor 1972-09-27 - DESPACHO DD4952 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Autoriza a Sociedade Moçambicana de Administração e Gestão de Bens, S. A. R. L., a proceder à alteração do artigo 7.º dos seus estatutos.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-27 - DECLARAÇÃO DD9599 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 195, de 22 de Agosto de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 195, de 22 de Agosto de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

  • Tem documento Em vigor 1972-09-27 - Despacho - Ministérios das Finanças e do Ultramar

    Autoriza a Sociedade Moçambicana de Administração e Gestão de Bens, S. A. R. L., a proceder à alteração do artigo 7.º dos seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1972-09-27 - Portaria 558/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-27 - Portaria 559/72 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

    Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a contratar a execução da 1.ª fase do ordenamento do Quiteve-Humbe (rede de abastecimento de água e estruturas complementares).

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