Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 195, de 22 de Agosto de 1972, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 19.º - Artigo 354.º-A - Rubrica: Transferências - Particulares - Reforço e inscrição: 70000$00.
deve ler-se:
Capítulo 19.º - Artigo 354.º-A - Rubrica: Transferências - Particulares - Reforço e inscrição: 700000$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Setembro de 1972. - Pelo Secretário-Geral, José António Guerreiro de Souza Barriga.