1972-05-27 - AVISO DD3959 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Alto Mar e da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958.

1972-05-27 - DECLARAÇÃO DD9979 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 25/72, que confirma a concessão à cidada de Nova Freixo, da província de Moçambique, do direito ao uso de escudo de armas conferido pelo Diploma Legislativo n.º 2305, de 14 de Outubro de 1962.

1972-05-27 - Lei 3/72 - Presidência da República

Promulga as bases sobre fomento industrial.

1972-05-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 25/72, que confirma a concessão à cidada de Nova Freixo, da província de Moçambique, do direito ao uso de escudo de armas conferido pelo Diploma Legislativo n.º 2305, de 14 de Outubro de 1962

1972-05-27 - Portaria 306/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que a área de competência do Posto do Registo Civil de Arnoso (Santa Maria) passe a abranger também freguesia de Arnoso (Santa Eulália), a qual é desanexada da área do Posto de Nine, onde actualmente está integrada.

1972-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Alto Mar e da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

1972-05-27 - Portaria 307/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas, para assinalar os XX Jogos Olímpicos, selos postais tendo como motivos diversas modalidades de desporto praticadas nas mesmas províncias.