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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1972-05-29 - RECTIFICAÇÃO DD392 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto-Lei n.º 625/71, que determina que fiquem sujeitas ao pagamento ao Estado de encargos fiscais as pessoas singulares ou colectivas, concessionárias ou arrendatárias, que exerçam em Portugal europeu, compreendida a respectiva plataforma continental, a indústria extractiva de petróleo e introduz alterações nos Códigos da Contribuição Industrial, do Imposto Complementar e do Imposto de Mais-Valias.

  • Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1970, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano.

  • Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1970, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano.

  • Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1970, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano

  • Tem documento Em vigor 1972-05-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 625/71, que determina que fiquem sujeitas ao pagamento ao Estado de encargos fiscais as pessoas singulares ou colectivas, concessionárias ou arrendatárias, que exerçam em Portugal europeu, compreendida a respectiva plataforma continental, a indústria extractiva de petróleo e introduz alterações nos Códigos da Contribuição Industrial, do Imposto Complementar e do Imposto de Mais-Valias

  • Tem documento Em vigor 1972-05-29 - Portaria 308/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do Cartório Notarial de Ponte da Barca.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-29 - Portaria 309/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Material da Armada

    Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Maio de 1972, as lanchas de desembarque médias 201 e 301.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-29 - Decreto 179/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Teerão.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-29 - Decreto 180/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições legislativas destinadas a permitir a resolução de diversos problemas formulados pelos governos das províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 188/72.

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