1972-05-01 - AVISO DD3949 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Malgache depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção (n.º 81) sobre a Inspecção do Trabalho, 1947.

1972-05-01 - DECLARAÇÃO DD9947 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

1972-05-01 - Portaria 239/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola.

1972-05-01 - Portaria 240/72 - Ministério da Justiça

Cria na Colónia Penitenciária de Alcoentre um lugar de mecânico agrícola e extingue dois lugares de serviçal auxiliar do mesmo estabelecimento.

1972-05-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Malgache depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção (n.º 81) sobre a Inspecção do Trabalho, 1947

1972-05-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

1972-05-01 - Portaria 241/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

1972-05-01 - Portaria 242/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes do presente diploma, o Regulamento de Exames de Fim do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/70.