Resultados para o dia 1972-04-06
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério.
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Torna público terem os Governos das Repúblicas do Togo e de Singapura depositado os seus instrumentos de ratificação de vários Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em 1969.
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1972-04-06 - Portaria 191/72 - Presidência do Conselho e Ministério das Corporações e Previdência Social
Confere à Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística.
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1972-04-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério
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Torna público terem os Governos das Repúblicas do Togo e de Singapura depositado os seus instrumentos de ratificação de vários Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em 1969
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Abre créditos, a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias de Cabo Verde e de Macau, destinadas a ocorrer a determinados encargos - Anula a Portaria n.º 121/72.