Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento Político Federal da Suíça, o Governo da República do Togo depositou, em 15 de Dezembro de 1971, o seu instrumento de ratificação dos Actos abaixo relacionados, concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em 1969:

Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo aos Vales do Correio e às Ordens Postais de Viagem;

Acordo Relativo às Transferências Postais;

Acordo Relativo aos Objectos contra Reembolso;

Acordo Relativo às Cobranças;

Acordo Relativo ao Serviço Internacional de Caixa Económica;

Acordo Relativo às Assinaturas de Jornais e Publicações Periódicas.

Segundo aquele Departamento, também a República de Singapura depositou, em 19 de Janeiro de 1972, o seu instrumento de ratificação dos seguintes es Actos no referido Congresso:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;

Acordo Relativo às Encomendas Postais.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Março de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.