1972-03-31 - DECLARAÇÃO DD9899 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério.

1972-03-31 - RECTIFICAÇÃO DD379 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 45/72, que promulga o Regulamento dos Transportes Internacionais Rodoviários.

1972-03-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 45/72, que promulga o Regulamento dos Transportes Internacionais Rodoviários

1972-03-31 - Portaria 180/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola do ano de 1971.

1972-03-31 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1972-03-31 - Portaria 181/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Reduz para dois anos o tempo de permanência no posto de segundo-sargento da classe da taifa, até estar preenchido o quadro de primeiros-sargentos, indicado no mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 48349 (quadros do activo da Armada).

1972-03-31 - Portaria 182/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Manda aplicar à província de Cabo Verde o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica, inserto no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 296, de 20 de Dezembro de 1971.