1972-03-30 - DECLARAÇÃO DD9898 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 750/71, que substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve.

1972-03-30 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 750/71, que substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve

1972-03-30 - Decreto-Lei 105/72 - Presidência do Conselho e Ministérios do Interior, do Ultramar e da Educação Nacional

Regula a prática das artes marciais e cria uma comissão directiva no Departamento da Defesa Nacional para superintender em tais actividades.

1972-03-30 - Decreto-Lei 106/72 - Ministérios do Interior e das Finanças

Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir, em 1972, 50000 obrigações, nominativas ou ao portador, do valor nominal de 1000$00 cada uma, em títulos de 1, 5, 10, 50 e 100 obrigações e a Câmara Municipal de Lisboa a conceder o aval às obrigações emitidas.

1972-03-30 - Decreto 107/72 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas à colocação no Instituto de Acção Social Escolar dos serviços de saúde escolar até agora integrados na Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

1972-03-30 - Decreto-Lei 108/72 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo amortizável para ocorrer ao financiamento de empreendimentos previstos no III Plano de Fomento.