1972-03-21 - Portaria 155/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e põe em vigor, a partir da publicação do presente diploma nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas naquelas províncias.

1972-03-21 - Portaria 156/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Insere disposições relativas aos prazos de arquivo de documentos e ao uso da microfilmagem e consequente destruição dos originais nos serviços de identificação do Ministério.

1972-03-21 - Portaria 157/72 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente, a importar durante o ano cultura e de 1972-1973.

1972-03-21 - Portaria 158/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da Indústria de Abate.

1972-03-21 - Decreto 97/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Define a constituição do perímetro florestal de S. Miguel e S. Lourenço.

1972-03-21 - Portaria 159/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Mantém para o ano de 1972 as disposições constantes da Portaria n.º 146/71 (vinho comum tinto), elevando para 120000 l o contingente mensal autorizado a entrar no arquipélago da Madeira.

1972-03-21 - Portaria 160/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria nº 19878 de 29 de Maio de 1963.

1972-03-21 - Portaria 161/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Reúne numa só categoria os lugares de criadas do quadro do pessoal do Hospital de Joaquim Urbano.