1972-12-26 - RECTIFICAÇÃO DD284 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 429/72, de 31 de Outubro, que estabelece a estrutura e as atribuições do Instituto dos Têxteis.

1972-12-26 - DECLARAÇÃO DD9388 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-12-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 429/72, de 31 de Outubro, que estabelece a estrutura e as atribuições do Instituto dos Têxteis

1972-12-26 - Decreto 554/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1972-12-26 - Decreto 555/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com o Quartel de Brancanes, em Setúbal.

1972-12-26 - Portaria 772/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Bloemfrontein, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo.

1972-12-26 - Portaria 773/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal no México várias quantias mensais para pagamento de salários.

1972-12-26 - Decreto 556/72 - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Estabelece a forma de recrutamento do diverso pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

1972-12-26 - Decreto 557/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Dispensa, pelo período de um ano, a prestação de provas de concurso para promoção de determinados funcionários dos Serviços de Administração Civil de Cabo Verde.

1972-12-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1972-12-26 - Decreto 558/72 - Ministério das Comunicações

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 32015, de 13 de Maio de 1942, respeitante ao Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis.