1972-11-15 - DECLARAÇÃO DD9457 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/72, de 26 de Outubro, que introduz alterações na redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 49081, de 25 de Junho de 1969, que criou Comissão Consultiva de Pescas.

1972-11-15 - AVISO DD3675 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem diversos países depositado os respectivos instrumentos de aceitação das regras internacionais para evitar os abalroamentos no mar.

1972-11-15 - AVISO DD3676 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista actualizada dos Estados que assinaram o Acordo sobre a Protecção das Plantas na Região do Sudeste da Ásia o do Pacífico.

1972-11-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/72, de 26 de Outubro, que introduz alterações na redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 49081, de 25 de Junho de 1969, que criou Comissão Consultiva de Pescas

1972-11-15 - Portaria 672/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe, em 1972.

1972-11-15 - Decreto-Lei 457/72 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Concede, no mês de Dezembro de 1972, aos servidores do Estado, civis e militares, na efectividade de serviço, na reserva, aposentados ou reformados, bem como aos pensionistas a cargo do Ministério das Finanças ou do Montepio dos Servidores do Estado, um suplemento eventual de ordenado ou pensão.

1972-11-15 - Decreto 458/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 889000000$00.

1972-11-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem diversos países depositado os respectivos instrumentos de aceitação das regras internacionais para evitar os abalroamentos no mar

1972-11-15 - Decreto 459/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da Secção e Posto da Guarda Fiscal de Figueira de Castelo Rodrigo.

1972-11-15 - Decreto 460/72 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Delegação Marítima de Albufeira.

1972-11-15 - Portaria 673/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

1972-11-15 - Portaria 674/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a efectuar um contrato de empreitada com a firma Agricura.

1972-11-15 - Portaria 675/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Aprova os programas das provas práticas dos concursos de admissão e promoção do pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Industriais.