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Declaração , de 15 de Novembro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/72, de 26 de Outubro, que introduz alterações na redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 49081, de 25 de Junho de 1969, que criou Comissão Consultiva de Pescas

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei 414/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 3.º, onde se lê:

1. ...

2. ...

Representante da Delegação Portuguesa à Comissão Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico.

...

deve ler-se:

1. ...

2. ...

Representante da Delegação Portuguesa à Comissão Internacional das Pescarias do Nordeste do Atlântico.

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Novembro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2473921.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-10-26 - Decreto-Lei 414/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações na redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 49081, de 25 de Junho de 1969, que criou a Comissão Consultiva das Pescas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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