1972-10-09 - DECLARAÇÃO DD9490 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-10-09 - DECLARAÇÃO DD9489 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 436/72, que determina o quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência com entidade patronal contribuinte.

1972-10-09 - Portaria 589/72 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Inclui no Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana um distintivo designativo do curso de instrutor e monitor de equitação.

1972-10-09 - Portaria 590/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1972-10-09 - Portaria 591/72 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Aprova o quadro de pessoal dirigente da Escola de Enfermagem da Guarda.

1972-10-09 - Portaria 592/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de português em Clermont-Ferrand, República da França.

1972-10-09 - Decreto 380/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza o Governador de S. Tomé e Príncipe a prestar aval a um empréstimo de 25000000$00 a contrair pela Caixa de Crédito daquela província no Banco de Fomento Nacional.

1972-10-09 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 436/72, que determina o quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência com entidade patronal contribuinte

1972-10-09 - Decreto 381/72 - Ministérios das Comunicações e das Corporações e Previdência Social

Aplica às empresas concessionárias, subconcessionárias a arrendatárias do serviço público dos transportes ferroviários o regime jurídico do contrato individual de trabalho.

1972-10-09 - Portaria 593/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Altera o quadro do pessoal de enfermagem dos serviços do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 415/71, de 6 de Agosto.

1972-10-09 - Portaria 594/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Escola de Enfermagem da Guarda.