1971-09-24 - DESPACHO MINISTERIAL DD196 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Peniche inicie o seu funcionamento em 1 de Novembro próximo.

1971-09-24 - DECLARAÇÃO DD9903 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1971-09-24 - Portaria 515/71 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Famalicão, concelho da Nazaré.

1971-09-24 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Peniche inicie o seu funcionamento em 1 de Novembro próximo

1971-09-24 - Decreto 405/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia.

1971-09-24 - Portaria 516/71 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862.

1971-09-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1971-09-24 - Portaria 517/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça duas verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Cabo Verde e de Moçambique.

1971-09-24 - Decreto 406/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar novo contrato com um indivíduo para o arrendamento da sua propriedade situada na Herdade do Bacial, freguesia do Salvador, concelho de Odemira.

1971-09-24 - Decreto 407/71 - Ministérios das Comunicações e das Corporações e Previdência Social

Promulga o Regulamento sobre Tempos de Voo e Repouso do Pessoal Navegante dos Transportes Aéreos Comerciais.