Ministério da Justiça, 9 de Setembro de 1971. - O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.
Despacho Ministerial DD196, de 24 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 226, de 24.09.1971, Pág. 1363
- Data: 1971-09-24
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Sumário
Determina que a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Peniche inicie o seu funcionamento em 1 de Novembro próximo.
Texto do documento
Nos termos do artigo 127.º do regulamento aprovado pelo Decreto 314/70, de 8 de Julho, determino que a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Peniche inicie o seu funcionamento em 1 de Novembro próximo.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/09/24/plain-241430.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/241430.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1970-07-08 -
Decreto
314/70 -
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado, publicado em anexo, bem como os quadros de pessoal e mapas de sedes e classificações das conservatórias e cartórios notariais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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