1971-11-13 - RECTIFICAÇÃO DD350 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 486/71, que transformou a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina em associações abertas à livre inscrição dos que neles desejem filiar-se, tendo por fim a formação moral, cultural e patriótica da juventude.

1971-11-13 - DECLARAÇÃO DD9814 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico.

1971-11-13 - DECLARAÇÃO DD9813 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1971-11-13 - AVISO DD3873 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Fiji se considera vinculado às Convenções sobre o Mar Territorial e Zona Contígua, sobre o Alto Mar, sobre a Pesca e Conservação dos Recursos Biológicos do Alto Mar e sobre a Plataforma Continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958.

1971-11-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 486/71, que transforma a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina em associações abertas à livre inscrição dos que neles desejem filiar-se, tendo por fim a formação moral, cultural e patriótica da juventude

1971-11-13 - Portaria 618/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné em 1971.

1971-11-13 - Decreto 499/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a área de terreno confinante com o Quartel da Torre da Marca, no Porto, que fica sujeita a servidão militar.

1971-11-13 - Portaria 619/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações ao Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

1971-11-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo do Fiji se considera vinculado às Convenções sobre o Mar Territorial e Zona Contígua, sobre o Alto Mar, sobre a Pesca e Conservação dos Recursos Biológicos do Alto Mar e sobre a Plataforma Continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

1971-11-13 - Portaria 620/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 343.º-A, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

1971-11-13 - Portaria 621/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação na província de Cabo Verde selos postais comemorativos da instalação de dessalinização do Mindelo.

1971-11-13 - Portaria 622/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa dos mártires do Brasil.

1971-11-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério