1971-10-13 - DECLARAÇÃO DD9855 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1971-10-13 - RECTIFICAÇÃO DD360 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 403/71, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1971-10-13 - DESPACHO DD5054 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa o regime para a aquisição de figo destinado à produção de álcool para vigorar na campanha de 1971-1972.

1971-10-13 - AVISO DD3895 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim depositado o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres em 5 de Abril de 1966.

1971-10-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 403/71, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1971-10-13 - Portaria 556/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção a sacar uma importância em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário em vigor de Encargos Gerais da Nação.

1971-10-13 - Portaria 557/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Outubro de 1971, a corveta Cacheu e fixar a lotação especial para o mesmo navio.

1971-10-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim depositado o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres em 5 de Abril de 1966

1971-10-13 - Portaria 558/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1971.

1971-10-13 - Decreto 431/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Cria na comarca de Sotavento, na província de Cabo Verde, um lugar de delegado do procurador da República, além do actualmente existente.

1971-10-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1971-10-13 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o regime para a aquisição de figo destinado à produção de álcool para vigorar na campanha de 1971-1972