1970-08-28 - DECLARAÇÃO DD10208 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação.

1970-08-28 - RECTIFICAÇÃO DD443 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 341/70, que introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto n.º 26747 e alterado pelos Decretos n.os 35842 e 48345.

1970-08-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 341/70, que introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto n.º 26747 e alterado pelos Decretos n.os 35842 e 48345

1970-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação

1970-08-28 - Decreto 415/70 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Fixa a delimitação da parte poente da linha divisória entre os concelhos de Vila Real de Santo António e de Castro Marim.

1970-08-28 - Portaria 430/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Julho do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 38/70.

1970-08-28 - Portaria 431/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 11.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.