1970-07-28 - DESPACHO DD5209 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1970-07-28 - Decreto-Lei 354/70 - Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Economia

Altera o Decreto Lei 47337, de 24 de Novembro de 1966, que institui o novo regime açucareiro.

1970-07-28 - Portaria 377/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Agosto de 1970, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1970-07-28 - Decreto 355/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria na província de Moçambique o distrito de Vila Pery, com sede na povoação do mesmo nome.

1970-07-28 - Decreto 356/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Determina que a expressão «lugar sem acesso», contida no corpo do artigo 166.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, seja interpretada como significando o lugar que, mesmo fazendo parte de uma carreira, não confere a expectativa de provimento em lugar de categoria superior.

1970-07-28 - Portaria 378/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as modificações constantes do presente diploma, o Decreto n.º 46323, que introduz alterações ao Decreto n.º 41806 (aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e motociclos sem condutor).

1970-07-28 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1970-07-28 - Decreto 357/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Revoga o artigo 7.º do Regulamento do Exercício da Indústria de Alimentos Compostos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776.