1970-05-20 - DECLARAÇÃO DD10461 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 1970, que concede gratificações aos presidentes, secretários e relatores e senhas de presença aos restantes membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam como órgãos de estudo e consulta junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.

1970-05-20 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 1970, que concede gratificações aos presidentes, secretários e relatores e senhas de presença aos restantes membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam como órgãos de estudo e consulta junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

1970-05-20 - Decreto 228/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Aprova o Diploma Orgânico do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino.

1970-05-20 - Decreto 229/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar.

1970-05-20 - Decreto-Lei 230/70 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral do Trabalho e Corporações

Determina que o Serviço Nacional de Emprego passe a pagar as viagens aos trabalhadores que sejam obrigados a residir em região diferente da do seu domicílio habitual para ocupar um novo emprego.