Declaração , de 20 de Maio
De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 1970, que concede gratificações aos presidentes, secretários e relatores e senhas de presença aos restantes membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam como órgãos de estudo e consulta junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do despacho que concede gratificações aos membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Representante do Supremo Tribunal ...», deve ler-se: «Representante do Secretariado Técnico ...».
Declara-se ainda que o original do mesmo despacho contém no final a seguinte menção:
(Visado pelo Tribunal de Contas em sessão de 17 de Abril de 1970. Não são devidos emolumentos, nos termos do Decreto 22257.)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Maio de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2471136.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1933-02-25 -
Decreto
22257 -
Ministério das Finanças - Tribunal de Contas
Reorganiza o Tribunal de Contas, dispondo sobre as suas competências e serviços. Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal e respectivos vencimentos, assim como a tabela dos emolumentos que lhe são devidos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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